A prestação de contas
do PNAE executada pelos Estados e Municípios junto ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) será virtual, a partir de 2012, com o apoio
de um novo sistema, denominado SIGPC on line.
O CAE por sua vez poderá acompanhar estas informações inseridas no SIGPC pelo Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, bem como deverá emitir o parecer conclusivo do Conselho em relação à prestação de contas do Programa.
A atuação do Conselho dentro do SIGECON ocorrerá em duas etapas: 1º) o preenchimento do questionário de acompanhamento de gestão, e 2º) a emissão do parecer conclusivo sobre as prestações de contas. Destacamos que os relatórios de prestação de contas elaborados pela gestão da Entidade Executora estarão sempre disponíveis para a visualização do CAE no sistema.
No entanto, devido a esses novos processos, informamos que os prazos para a Prestação de Contas referente à execução de 2012 do PNAE, que ocorrerá em 2013, serão alterados para 15 de abril (para o gestor) e 31 de maio (para a emissão do parecer conclusivo pelo CAE), ou seja, serão alterados em 2 meses em relação ao prazos atuais. A alteração é exclusiva para o ano que vem (2013) e será publicada em resolução pelo FNDE.
A prestação de contas de 2012 referente à execução de 2011 continua com prazo suspenso, portanto não haverá penalidade para os gestores até que se tenham novas definições pelo FNDE.
Portanto, fiquem atentos aos novos prazos e alertem seus conselheiros, caso estes ainda não saibam das mudanças previstas.
O CAE por sua vez poderá acompanhar estas informações inseridas no SIGPC pelo Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, bem como deverá emitir o parecer conclusivo do Conselho em relação à prestação de contas do Programa.
A atuação do Conselho dentro do SIGECON ocorrerá em duas etapas: 1º) o preenchimento do questionário de acompanhamento de gestão, e 2º) a emissão do parecer conclusivo sobre as prestações de contas. Destacamos que os relatórios de prestação de contas elaborados pela gestão da Entidade Executora estarão sempre disponíveis para a visualização do CAE no sistema.
No entanto, devido a esses novos processos, informamos que os prazos para a Prestação de Contas referente à execução de 2012 do PNAE, que ocorrerá em 2013, serão alterados para 15 de abril (para o gestor) e 31 de maio (para a emissão do parecer conclusivo pelo CAE), ou seja, serão alterados em 2 meses em relação ao prazos atuais. A alteração é exclusiva para o ano que vem (2013) e será publicada em resolução pelo FNDE.
A prestação de contas de 2012 referente à execução de 2011 continua com prazo suspenso, portanto não haverá penalidade para os gestores até que se tenham novas definições pelo FNDE.
Portanto, fiquem atentos aos novos prazos e alertem seus conselheiros, caso estes ainda não saibam das mudanças previstas.
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