De acordo com o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Entretanto, causas externas (acidentes e violências) ainda são consideradas um grave problema de saúde pública, que demandam esforços conjugados de governo e sociedade. De acordo com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) , acidentes e violências são a primeira causa de óbito de crianças a partir de um ano de idade.
O Ministério da Saúde , em cumprimento à determinação do estatuto e preocupado com esse dado alarmante, criou a Linha de Cuidado: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz, que faz parte da Área Técnica da Criança e Aleitamento Materno. O objetivo é formular diretrizes, estratégias e metodologias para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal nas ações de prevenção de acidentes e violências, assim como prestar atendimento integral à saúde de crianças e suas famílias com direitos violados.
Foto: Laurent Hamels/PhotoAlto/Corbis
A coordenadora substituta da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Tatiana Coimbra, explica que o programa Rede Cegonha, além de atender a gestante, também tem prestado assistência nos casos de violência contra a mulher e a criança. “Sabemos que existe um certo receio em se fazer uma denúncia, de se notificar um caso de violência. Por isso o Ministério da saúde vem capacitando profissionais de saúde de todo o país na linha de cuidado. Assim, as maternidades da Rede Cegonha também servem como referência para as mulheres, caso sejam vítimas de violência”, destaca Tatiana.
Para orientar os gestores e profissionais de saúde para a intervenção e o cuidado de crianças em situação de violências, o Ministério da Saúde elaborou dois documentos: Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências: orientação para gestores e profissionais de saúde eMetodologias para o Cuidado de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências . As publicações estimulam os gestores e profissionais de saúde a desenvolverem ações de prevenção contra a violência e alertam sobre a vulnerabilidade e o risco de violência contra crianças e adolescentes. Os profissionais também são orientados sobre como agir caso haja a necessidade de realizar a notificação. “Normalmente dentro de uma casa onde uma mulher é violentada, muitas vezes a criança também é violentada. E o profissional de saúde está ciente sobre como agir nesses casos”, explica a coordenadora substituta.
O programa Rede Cegonha assegura que a gestante tenha direito a acompanhante na hora do parto. Tatiana Coimbra finaliza destacando a importância desta ação. “A possibilidade de o pai acompanhar toda a gestação, até a hora do parto, diminui a possibilidade de ele praticar qualquer tipo de violência tanto contra a mãe quanto à criança no futuro”, ressalta.
Rede Cegonha - Para dar a assistência necessária às gestantes e seus filhos, o Ministério da Saúde lançou, em março de 2011, a estratégia Rede Cegonha , composta por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê.
Para ter acesso à Rede Cegonha, basta a gestante procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
O Ministério da Saúde também lançou o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê . Com o apoio do Unicef, o guia é ilustrado pelo cartunista Ziraldo e apresenta informações essenciais sobre o direito ao pré-natal de qualidade, ao parto humanizado e à assistência ao recém-nascido e à mãe. Foi lançado também o Cordel Rede Cegonha , com ilustrações e versos que mostram tudo o que a Rede Cegonha oferece.
Ilana Paiva/ Blog da Saúde
Fonte: Blog Saúde
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